Pautas Legislativas

Camara Municipal de Mata Roma, Estado do Maranhão

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Mês Ano Tipo

2 sessão(ões) encontrada(s).

5ª Sessão

Extraordinarias

aberta

Data 25/08/2026

Horário 09:15

Período -

Quórum Com quórum

📋 Matérias da pauta 19

Chamada Nominal dos Vereadores 00

Pequeno Expediente

Ata 50ª

Pequeno Expediente

Parecer das Comissões Permanentes Projeto de Lei Complementar nº 01/2026

Pequeno Expediente

+ 16 matéria(s)

4ª Sessão

Extraordinarias

concluida

Data 01/12/2025

Horário 09:15 às 10:11

Período Manhã

Quórum Com quórum

📋 Matérias da pauta 3

Chamada Nominal dos Vereadores 00

Pequeno Expediente

Leitura da Palavra do Senhor no Livro de Salmos 00

Pequeno Expediente

Projeto de Lei 010/2025

Pequeno Expediente

Chamada Nominal dos Vereadores 00

Identificação da matéria: #29

Tipo Chamada Nominal dos Vereadores

Número 00

Protocolo 20250814085232373

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Chamada Nominal dos Vereadores(as)

Autores / Origem

Mesa Diretora

📋 Tramitação da matéria

14/08/2025 08:52

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

Ata 50ª

Identificação da matéria: #270

Tipo Ata

Número 50ª

Protocolo 20260823221111777

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Ata da 50ª Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2026

Autores / Origem

Mesa Diretora

📋 Tramitação da matéria

23/08/2026 22:11

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

24/08/2026 22:28

Atualização

24/08/2026 22:29

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] Ata a ser aprovada

Parecer das Comissões Permanentes Projeto de Lei Complementar nº 01/2026

Identificação da matéria: #262

Tipo Parecer das Comissões Permanentes

Número Projeto de Lei Complementar nº 01/2026

Protocolo 20260819214447507

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

PARECER TÉCNICO CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E
PATRIMÔNIO E SERVIÇOS PÚBLICOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autores / Origem

Comissão de justiça e Legislação, Comissão de Orçamento e Fiscalização, Comissão de Finanças e Patrimônio e Serviços Públicos, Comissão de Educação, Saúde e Assistência social

📋 Tramitação da matéria

19/08/2026 21:44

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

19/08/2026 21:52

Atualização

23/08/2026 23:48

Atualização

Projeto de Lei Complementar - Executivo 001/2026

Identificação da matéria: #229

Tipo Projeto de Lei Complementar - Executivo

Número 001/2026

Protocolo 20260715083838306

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Projeto de Lei Complementar n. 01/2026, que dispõe sobre a Reforma e Reestruturação no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mata Roma - MA.

Autores / Origem

Chefe do Poder Executivo

📋 Tramitação da matéria

15/07/2026 08:38

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

15/07/2026 08:39

Documento anexado

[Etapa: Protocolado]

15/07/2026 08:41

Documento anexado

[Etapa: Protocolado]

15/07/2026 15:15

Atualização

15/07/2026 21:31

Documento anexado

[Etapa: Protocolado]

17/08/2026 17:43

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] Resposta quanto ao pl em epígrafe

18/08/2026 14:48

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] A diretoria jurídica faz por meio deste requerimento solicitar ao executivo as presentes reividicações em epigrafes quanto ao projeto de lei complementar nº 001/2026

26/08/2026 11:07

Documento anexado

[Etapa: Encaminhado ao prefeito] Encaminhado ao prefeito

Parecer das Comissões Permanentes Projeto de Lei Municipal nº 03/2026,

Identificação da matéria: #266

Tipo Parecer das Comissões Permanentes

Número Projeto de Lei Municipal nº 03/2026,

Protocolo 20260819220636211

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Parcelamento Excepcional de Débitos
Previdenciários instituído pelo art. 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
acrescentado pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, junto à Receita Federal
do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências.

Autores / Origem

Comissão de Justiça e Legislação, Comissão de Orçamento e Fiscalização, Comissão de Finanças e Patrimônio e Serviços Públicos

📋 Tramitação da matéria

19/08/2026 22:06

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

23/08/2026 23:45

Atualização

23/08/2026 23:52

Atualização

Projeto de Lei 003/2026

Identificação da matéria: #231

Tipo Projeto de Lei

Número 003/2026

Protocolo 20260715211940912

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Projeto de Lei Nº 03/2026, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município
de Mata Roma com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

Autores / Origem

Chefe do Poder Executivo

📋 Tramitação da matéria

15/07/2026 21:19

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

15/07/2026 21:21

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] Protocolo PL 003/2026

16/07/2026 08:33

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] PL

19/08/2026 10:09

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] PARECER CONTÁBIL PROJETO DE LEI MUNICIPAL No 03/2026 ANÁLISE ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA DO PARCELAMENTO ESPECIAL DO RPPS - EC No 136/2025

19/08/2026 10:10

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] Resposta ao Requerimento de informações e documentos referentes aos Projetos de Lei Municipais no 03/2026, no 04/2026 e no 05/2026.

26/08/2026 11:03

Documento anexado

[Etapa: Autográfo de Projeto de Lei encaminhado ao Poder Executivo] Encaminhado ao gestor

Parecer das Comissões Permanentes Projeto de Lei Municipal nº 04/2026

Identificação da matéria: #264

Tipo Parecer das Comissões Permanentes

Número Projeto de Lei Municipal nº 04/2026

Protocolo 20260819214950316

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de
Mata Roma-MA; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões
pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a
adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Autores / Origem

Comissão de Justiça e Legislação, Comissão de Finanças, Patrimônio e Serviços Públicos, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Orçamento e Fiscalização

📋 Tramitação da matéria

19/08/2026 21:49

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

23/08/2026 23:46

Atualização

25/08/2026 08:58

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] houve correção

Projeto de Lei 004/2026

Identificação da matéria: #226

Tipo Projeto de Lei

Número 004/2026

Protocolo 20260714102546497

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Projeto de Lei n. 04/2026, que Institui o Regime de Previdência Complementar.

Autores / Origem

Chefe do Poder Executivo

📋 Tramitação da matéria

14/07/2026 10:25

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

14/07/2026 10:26

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] Protocolo

14/07/2026 10:27

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] PL 004/2026

15/07/2026 21:15

Documento anexado

[Etapa: Protocolado]

15/07/2026 21:26

Atualização

Exclusão de anexo

15/07/2026 21:27

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] pl com protocolo e mensagem e pl

10/08/2026 09:20

Documento anexado

[Etapa: Devolvido_Secretaria-Geral]

26/08/2026 11:05

Documento anexado

[Etapa: Encaminhado ao prefeito] encaminhado ao prefeito..

Parecer das Comissões Permanentes Projeto de Lei Municipal nº 05/2026

Identificação da matéria: #265

Tipo Parecer das Comissões Permanentes

Número Projeto de Lei Municipal nº 05/2026

Protocolo 20260819215144883

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Autores / Origem

Comissão de Justiça e Legislação, Comissão de Orçamento e Fiscalização, Comissão de Finanças e Patrimônio Serviços Públicos

📋 Tramitação da matéria

19/08/2026 21:51

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

23/08/2026 23:45

Atualização

23/08/2026 23:50

Atualização

25/08/2026 09:04

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] houve correção

Projeto de Lei 005/2026

Identificação da matéria: #232

Tipo Projeto de Lei

Número 005/2026

Protocolo 20260717085811911

Situação Protocolado

Ementa / Assunto

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários instituído pelo art. 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentado pela Emenda Constitucional no 136, de 9 de setembro de 2025, junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências.

Autores / Origem

Chefe do Poder Executivo

📋 Tramitação da matéria

17/07/2026 08:58

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

17/07/2026 08:59

Documento anexado

[Etapa: Protocolado]

05/08/2026 17:21

Atualização

19/08/2026 10:11

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] encaminho o ofício e documentos anexos, requerendo sua juntada aos processos legislativos correspondentes.

19/08/2026 10:12

Documento anexado

[Etapa: Protocolado] PARECER CONTÁBIL PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 05/2026 DEMONSTRATIVO DE VIABILIDADE FINANCEIRA DO PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DO RGPS - EC Nº 136/2025

26/08/2026 11:06

Documento anexado

[Etapa: Encaminhado ao prefeito] Encaminhado ao prefeito

Leitura da Palavra do Senhor no Livro de Salmos 00

Identificação da matéria: #14

Tipo Leitura da Palavra do Senhor no Livro de Salmos

Número 00

Protocolo 20250730125546532

Situação Não informada

Ementa / Assunto

Leitura da Palavra do Senhor no Livro de Salmos

Autores / Origem

Mesa Diretora

📋 Tramitação da matéria

Não existem registros públicos de tramitação disponíveis para esta matéria.

Projeto de Lei 010/2025

Identificação da matéria: #70

Tipo Projeto de Lei

Número 010/2025

Protocolo 20250930093240501

Situação Processado_Concluido

Ementa / Assunto

Estima a receita e fixa a despesa do município de MATA ROMA para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências

Autores / Origem

Poder Executivo

📋 Tramitação da matéria

30/09/2025 09:32

Cadastro

Cadastro inicial da normativa

08/10/2025 12:18

Atualização

Aguardando posição transitória entre os Edis

01/12/2025 12:11

Documento anexado

[Etapa: Apresentado_Lido_Ao_Plenario] Projeto de Lei Nº 010/2025 apresentado e lido na 04ª(quarta sessão extraordinária aos 01 de dezembro de 2025 e encaminhado para a Comissão de Orçamento e Fiscalização para análises

01/12/2025 12:17

Documento anexado

[Etapa: Recebida_Pela-Comissao_Legislativa] O Presidente Fernando Antonio Alves Nascimento despachou o PL 010/2025 á Comissão de Orçamento e Fiscalização aos 01 de dezembro de 2025, na 04ª Sessão Extraordinária de 01/12/2025

01/12/2025 12:19

Documento anexado

[Etapa: Encaminhado_Gabinete_Vereador] Presidente da Comissão de Orçamento expediu Edital Nº 006/2025 quanto a Reunião a realizar-se aos 03 de dezembro de 2025 ás 09:30min pela manhã para análise ao PL 010/2025

03/12/2025 12:38

Documento anexado

[Etapa: Devolvido_Secretaria-Geral] A Comissão de Orçamento e Fiscalização se reuniu aos 03 de dezembro de 2025 precisamente ás 09:30 a 10:45, ao final expediu Parecer, Relatório e Emenda Modificativa ao PL 010/2025, o qual encaminhou á Mesa Diretora da Casa sob protocolo nº 20251203123215915.

03/12/2025 12:40

Atualização

Exclusão de anexo

03/12/2025 12:41

Documento anexado

04/12/2025 12:50

Documento anexado

[Etapa: Recebida_Pela-Comissao_Legislativa] O PL 010/2025 de autoria do Poder Executivo foi anteriormente encaminhado em sessão á todos os vereadores desta Casa de Leis

05/12/2025 16:30

Documento anexado

[Etapa: Autográfo de Projeto de Lei encaminhado ao Poder Executivo] Faço saber que foi encaminhado o autógrafo de Projeto de Lei Nº 010/2025 ao Poder Executivo de forma digital via email ao Procurador Geral do Município.

09/12/2025 12:23

Documento anexado

[Etapa: Encaminhado ao prefeito] Projeto de Lei encaminhado via dossiê físico ao excelentíssimo prefeito Besaliel Freitas Albuquerque aos 08 de dezembro de 2025

10/12/2025 10:38

Documento anexado

[Etapa: Encaminhado_Juridico] Procurador Geral do Município e Diretoria Jurídica desta Casa de Leis, interação entre Edis pertinentes.

11/12/2025 16:45

Documento anexado

[Etapa: Projeto de Lei Sancionado e protocolado na Câmara] Projeto de Lei sancionado pelo então Prefeito Municipal de Mata Roma_MA e disponivel no portal desta casa de leis sob Nº 512/2025 - LOA 2026

11/12/2025 16:46

Atualização

PL Sancionado e devolvido em forma de lei ao legislativo aos 11 de dezembro de 2025